Atuação

O Programa Direito à Cidade desenvolve ações junto a Zonas Especiais de Interesse Social, e seu objetivo geral é contribuir com a gestão democrática das cidades, fortalecendo os espaços de formulação e controle social da política de desenvolvimento urbano, com vistas à ampliação da participação popular no âmbito do direito à cidade e à cidadania.

No tocante ao Programa Direito à Cidade, o Cendhec atua na defesa da legalização da posse da terra em nome dos seus reais moradores como um instrumento de garantia do direito à terra e à moradia para a população pobre moradora das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tendo como lócus de atuação a cidade do Recife.

O Cendhec através deste Programa vem contribuindo efetivamente para defesa da posse da terra impedindo, concretamente, a expulsão de centenas de famílias de suas moradias por especuladores de terra urbana e pelo mercado imobiliário, sobretudo, junto às comunidades da Mustardinha, Mangueira, Entra Apulso, Três Carneiros, Sitio Grande, Torrões, Campo do Vila, onde são desenvolvidas ações no âmbito da Defesa da Segurança da Posse da Terra.

A organização do Programa Direito à Cidade segue a lógica da ação institucional no âmbito do sistema de garantia de direitos, consolidado na área da criança e adolescente. No Projeto de Promoção atua no campo da política urbana, na esfera da formulação de políticas. No Projeto da Defesa, desenvolve atividade sócio-jurídica e urbanística para a garantia do direito ao acesso a terra. No Projeto do Controle Social, atua na articulação da sociedade civil em rede em torno da implementação das diretrizes e princípios do Estatuto da Cidade e pelo Direito à Cidade; e no Projeto da Formação, atua no campo da formação de lideranças comunitárias e dos movimentos sociais urbanos no fortalecimento da ação política do cidadão (ã).

Assim, as ações desenvolvidas no âmbito dos projetos da Promoção, Defesa, Formação e Controle Social, buscam consolidar os princípios e diretrizes que norteiam a luta no campo da Reforma Urbana, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 em seus artigos 182 e 183 no capítulo da Política Urbana e o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001.

Por conseguinte atua no campo da:
- Promoção de ações de usucapião individual e coletiva e defesa de moradores(as) em ações de reintegração de posse;
- Mobilização das comunidades em torno do direito à moradia;
- Participação nos espaços institucionais de formulação e controle das políticas públicas, e de articulação da sociedade civil, referentes ao tema da reforma urbana e democratização do acesso ao solo;
- Elaboração de subsídios teóricos metodológicos;
- Ações de publicização da temática;
- Formação na temática da cidadania e política urbana.